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  • Descubra as 9 principais normas regulamentadoras da Indústria e a importância delas


    Descubra as 9 principais normas regulamentadoras da Indústria e a importância delas


    Seguir as normas regulamentadoras da indústria é essencial para evitar acidentes no ambiente de trabalho, cuidando da integridade física de seus colaboradores e aumentando a produtividade da empresa. 

     

    O ambiente industrial é repleto de desafios e pode se tornar potencialmente perigoso para os trabalhadores quando as medidas de prevenção descritas nas Normas Regulamentadoras não são aplicadas corretamente. As Normas Regulamentadoras foram criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e são regularmente fiscalizadas. Por isso, separamos neste artigo, o esclarecimento do que são as Normas Regulamentadoras e como elas impactam a sua empresa, destacando as principais que se relacionam com a segurança no ambiente industrial.

     

    O que são as Normas Regulamentadoras?

    As NRs, são obrigatórias para todas as indústrias brasileiras, têm como objetivo preservar e promover a integridade física dos trabalhadores, instruindo empregados e empregadores sobre as precauções necessárias para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A não conformidade com essas normas legais acarreta penalidades aos empregadores. 

    As penalidades decorrentes de descumprimento das normas regulamentadoras, em regra, estão previstas na NR-28 e seus anexos. Os valores das multas para o descumprimento irão depender de:

    • O item da norma regulamentadora descumprido;
    • O índice da infração (de 1 a 4);
    • O número de empregados da empresa.

    Agora, iremos listar as principais normas regulamentadoras de segurança no ambiente industrial. 

     

    • NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA):

    A CIPA visa prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, promovendo a compatibilidade permanente entre o trabalho e a preservação da vida e saúde do trabalhador. Essa comissão, composta por representantes dos empregados e empregadores, realiza eleições anuais e desempenha funções essenciais, como elaborar mapas de riscos e organizar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT). 

     

    • NR-6 – Equipamento de proteção individual – EPIs:

    Esta normativa define os requisitos para os Equipamentos de Proteção Individual. Todas as empresas devem fornecer gratuitamente EPIs adequados ao risco da atividade desempenhada. Eles devem ser utilizados quando as medidas de segurança geral não oferecem proteção completa. Itens como capuz, protetores auriculares, óculos, luvas e máscaras são essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores.

     

    • NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade:

    Esta norma é essencial para o setor elétrico. Ela estabelece requisitos e condições mínimas para trabalhadores que interagem com instalações elétricas, incluindo medidas preventivas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, como a sinalização de segurança e a obrigatoriedade do bloqueio e sinalização de dispositivos e sistemas (lockout e tagout – LOTO).

     

    • NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos:

    Esta norma define medidas de proteção para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores que lidam com máquinas e equipamentos. O empregador é responsável por implementar medidas de proteção coletiva, administrativas e individuais. A NR-12 abrange todas as fases de utilização, desde a construção até a desativação do equipamento.

     

    • NR-16 – Atividades e operações perigosas:

    Abordando atividades que envolvem riscos significativos, a NR-16 categoriza operações perigosas e insalubres. Ela estabelece direitos e benefícios adicionais para trabalhadores expostos a condições de risco imediato. Com isso, o empregador é responsável por caracterizar a atividade como de risco, utilizando laudo técnico emitido por médico ou engenheiro de Segurança do Trabalho.

    A NR-16 lista algumas atividades que expõem o colaborador a riscos significativos, como por exemplo:

    • Atividades e operações perigosas com explosivos;
    • Atividades e operações perigosas com inflamáveis;
    • Atividades e operações perigosas com energia elétrica;
    • Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

    Os detalhes sobre essa regulamentação e a lista completa de atividades e operações perigosas podem ser encontrados neste documento do Ministério do Trabalho e Emprego.

     

    • NR-18 Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

    A Norma Regulamentadora 18 (NR-18) é uma diretriz essencial no contexto da indústria da construção, visando garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em canteiros de obras, abrangendo desde questões estruturais até medidas de prevenção de acidentes. A NR-18 engloba aspectos como planejamento, organização e execução de obras, estabelecendo diretrizes para a utilização de EPIs, boas práticas no ambiente laboral, prevenção de riscos e condições seguras de trabalho. Seu cumprimento não apenas assegura a conformidade legal, mas também promove um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, reduzindo incidentes e protegendo a integridade dos trabalhadores na indústria da construção.

     

    • NR-26 – Sinalização de segurança:

    Esta norma define o uso de cores para sinalizar e advertir sobre riscos nos locais de trabalho. As cores têm diferentes finalidades, como identificação de equipamentos de segurança, delimitação de áreas e advertência contra riscos. Além disso, elas devem seguir padrões técnicos oficiais para garantir eficácia sem causar distração ao trabalhador.

    Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, neste documento, a rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), contendo os seguintes elementos: 

    • identificação e composição do produto químico; 
    • pictograma(s) de perigo; 
    • palavra de advertência; 
    • frase(s) de perigo; 
    • frase(s) de precaução; 
    • informações suplementares.  

     

    • NR-28 – Fiscalização & penalidades:

    Abordando a fiscalização e penalidades, a NR-28 está vinculada às normas trabalhistas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela prevê visitas do agente fiscal do trabalho, notificações para adequação às normas, embargo ou interdição em situações de risco grave e aplicação de penalidades em caso de infrações reiteradas.

    A NR-28 não atribui multa ao trabalhador que desobedece as regras. A penalidade ao trabalhador que negligencia o uso do EPI, é classificada como ato faltoso. A conduta faltosa pode também ser qualificada como um ato de indisciplina ou de insubordinação, que constitui uma das hipóteses de dispensa por justa causa do art. 482 da CLT. 

    A multa para as empresas que não fornecerem o EPI para os colaboradores, é calculada em UFIR (Unidade Fiscal de Referência), que equivale a R$ 4,3329 em 2023. Este valor irá variar de acordo com o número de empregados da empresa.

     

    • NR-33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados:

    Esta norma estabelece requisitos mínimos para identificação, avaliação e controle de riscos em espaços confinados, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos. Estes espaços incluem, por exemplo, áreas não projetadas para ocupação contínua, com entrada e saída limitadas, exigindo monitoramento rigoroso.

    Em resumo, investir na compreensão e implementação destas NRs na sua empresa é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e que protege a saúde e integridade física dos seus colaboradores. 

     

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    Normas regulamentadoras da indústria

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